Descrição do Projeto

A Trilhar convida Você a mergulhar no Curso

Retenções Tributárias, Procedimentos e Contabilização na Administração Pública

Esse curso se destina aos Gestores, Servidores, Funcionários Públicos ou Contadores que prestam serviços à Administração Pública e atuam, ou tenham interesse em ampliar seu conhecimento, no segmento de orçamento e finanças.

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Retenções Tributárias, Procedimentos e Contabilização na Administração Pública

Porque participar deste Curso?

Esse curso, de caráter extremamente prático, se destina à capacitação de servidores públicos federais, estaduais e municipais para cumprir corretamente as obrigações tributárias e realizar a retenção e o recolhimento dos seguintes tributos: IRPJ, IRPF, PIS, COFINS, CSLL, INSS e ISS.

O treinamento dará ênfase à IN 1.234/2012-RFB, à IN 971/2009-RFB e alterações posteriores, ao regulamento do Imposto de Renda, à Lei 9.430/1996, à Lei 10.833/2003, à LC 116/2003 e à LC 123/2006, com respectivas atualizações.

Os participantes conhecerão toda a contabilização orçamentária e patrimonial da execução da retenção por meio do SIAFI novo CPR, a partir de exercícios práticos.

MAIS INFORMAÇÕES

Objetivos:

Ao final do curso, os participantes deverão ser capazes de:

    • Conhecer e diferenciar todos os tributos existentes na Constituição Federal do Brasil;
    • Realizar corretamente os cálculos dos tributos que deverão ser retidos e recolhidos;
    • Entender e executar de forma correta as retenções previstas na legislação tributária.

Além disso, serão abordados estudos de caso e serão simuladas situações corriqueiras para que o servidor possa sair apto a resolver as inconsistências da sua Unidade Gestora.

Conteúdo:

  • Noções de Direito Tributário;
    • Atividade financeira do Estado;
    • Definição de tributo;
    • Tributos em espécie;
    • Tributos Federais, Estaduais e Municipais;
    • Obrigação tributária;
    • Responsabilidade tributária;
    • Crédito tributário;
  • Imposto de Renda
    • Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;
    • IRRF sobre pessoas jurídicas;
    • IRRF sobre pessoas físicas;
    • Lista de serviços sujeitos ao IRRF;
  • Contribuição oficial para o INSS
    • Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;
    • INSS dos serviços prestados por Pessoas Jurídicas (retenção dos 11% ou 3,5%);
    • INSS dos serviços prestados por Cooperativas;
    • INSS sobre serviços prestados por pessoas físicas;
    • Responsabilidade tributária no INSS;
  • ISSQN
    • Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;
    • ISSQN na contratação dos serviços em geral;
    • Domicílio fiscal x recolhimento do imposto;
    • Lei complementar 116/2003;
    • Lei complementar 123/2006;
    • Súmula Vinculante nº 31;
    • Aspectos polêmicos;
  • Auditoria em Notas Fiscais;
    • Notas fiscais comuns e eletrônicas;
    • Prazo de validade;
    • Formalidades;
    • Identificação de fraudes;
  • Retenção nos Estados e nos Municípios;
    • Órgão e Entidades Estaduais e Municipais;
    • Aplicação do regulamento do IR;
    • Aplicação da Lei 10.833/03;
    • Aplicação da IN 459/04-RFB;
    • Aplicação da IN 971/09-RFB;
    • Lei 12.546/2011 (Desoneração da Folha);
    • Preenchimento de DARF e GPS;
    • Retenção do ISSQN;
    • Procedimentos e prática da contabilização;
  • Retenção no Governo Federal;
    • Aplicação da IN 1.234/2012-RFB;
    • Aplicação da IN 971/09-RFB;
    • Lei 12.546/2011 (Desoneração da Folha);
    • Aplicação da LC 123/06;
    • Aplicação da LC 116/03;
    • Procedimentos e contabilização no SIAFI.
  • Obrigações acessórias;
    • Envio de GFIP;
    • Envio da DIRF;
  • Exercícios práticos e estudos de casos.

Período e horário de realização:

  • 07, 08 e 09 de maio: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00.

Metodologia:

As aulas serão expositivas e práticas. Os tópicos serão abordados com explanações teóricas e com inserção de exercícios práticos em simulações de retenções, conforme a legislação. Para quem for da administração pública federal, será utilizado o SIAFI Educacional, momento em que também serão abordados estudos de caso para que o servidor esteja preparado para atuar em conformidade com as exigências dos Órgãos Fiscais e de Controle Externo e Interno. Caso julgue conveniente, o participante que possua notebook poderá ter o acesso e fazer os exercícios no SIAFI Educacional (caso tenha senha).

Carga-Horária:

  • 24 (vinte e quatro) horas-aula.

Do Investimento:

O valor por participante será de R$ 1.490,00;

Nossa política de descontos:

  • Inscrições efetivadas até 06/fev: R$ 1.340,00;
  • Inscrição entre 07/fev e 06/mar: R$ 1.410,00;
  • Inscrições após 06/mar: R$ 1.490,00.

Da Forma de Pagamento:

  • Para pessoa física, o pagamento será no ato da inscrição, podendo ser por boleto bancário ou parcelado no cartão de crédito em até 10 vezes;
  • No caso de contratação por empresa ou órgão público, o pagamento será em uma única parcela, mediante a contraprestação dos serviços, e em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento do documento fiscal.

Do Favorecido:

A nota de empenho e pagamento deverão ser emitidos em favor da:

  • TRILHAR CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E PROFISSIONAL LTDA – ME;
  • CNPJ: 23.636.859/0001-97.

Local de Realização:

  • Natal/RN – Lagoa Nova – Av. Amintas Barros, 3700. Corporate Tower Center.

Contato:

contato@trilhardesenvolvimento.com.br

Cel:

  • (84) 9 9665-6241 (TIM);
  • (84) 9 9456-4133 (Claro);
  • (85) 9 9801-2863 (TIM).

VALOR DO INVESTIMENTO

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GUIA DESTA TRILHA

Igor Mickelley Caria Martins

  • Exerce o cargo de Analista Judiciário Contador do Tribunal Regional Federal 1ª Região em Brasília. Atualmente em exercício provisório na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Formado em Ciências Contábeis pela UFRR, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera.
  • Atua, dentre outras atividades, como Instrutor da Escola de Administração Fazendária – ESAF – CENTRESAF/PE – nas disciplinas: GFIP/SEFIP para Órgãos da Administração Pública; Retenções Tributárias com Prática no SIAFI; SIAFI Operacional e SIAFI WEB.
  • Além disso, atua também como professor nas disciplinas de Contabilidade Geral e Avançada; Contabilidade Pública; Contabilidade de Custos e Direito Tributário em outras instituições pelo País.